Termos e condições

Termos e condições

Norma 1 — Objeto e aceitação
Estas condições regulam a venda de produtos através do sítio web. Ao utilizar o sítio e confirmar uma encomenda, o cliente aceita expressamente as presentes condições gerais na versão publicada no sítio no momento de efetuar a encomenda. As presentes condições serão aplicáveis mesmo quando a encomenda seja efetuada por telefone, correio eletrónico ou outro meio.

Norma 2 — Processo de compra e contratação
Os produtos oferecidos no sítio web incluem uma descrição com as características essenciais, preço e disponibilidade estimada. O processo de compra inclui: seleção de artigos, preenchimento dos dados de faturação e envio, escolha do método de pagamento e confirmação da encomenda. A aceitação da encomenda por parte do vendedor materializa-se com o envio de um correio eletrónico de confirmação com o resumo da encomenda. Os dados registados pelo sistema terão valor probatório entre as partes, salvo prova em contrário.

Norma 3 — Preços, impostos e formas de pagamento
Os preços indicados no sítio incluem os impostos obrigatórios aplicáveis no momento da compra, salvo indicação em contrário. Os custos de envio são apresentados durante o processo de compra antes da confirmação da encomenda. São aceites as formas de pagamento habilitadas no sítio; os dados de pagamento são geridos através das passarelas de pagamento integradas e nunca são armazenados em texto completo pelo vendedor.

Norma 4 — Entregas e prazos
Os prazos de entrega são estimados e indicativos; contam-se a partir da confirmação do envio e podem variar em função da zona de destino e de circunstâncias alheias ao vendedor. A entrega será efetuada no endereço fornecido pelo cliente. Em caso de incidente na entrega (perda, atraso ou danos), o cliente deverá notificá-lo o mais rapidamente possível para tramitar a reclamação correspondente.

Norma 5 — Direito de arrependimento e devoluções
O cliente dispõe do direito de arrependimento para devolver o produto no prazo de 30 dias naturais desde a receção, salvo exceções legais (produtos personalizados ou selados cujo lacre tenha sido retirado, por exemplo). Para efetuar uma devolução, é necessário que os artigos se encontrem em perfeito estado, sem uso e com a sua embalagem original. Salvo em casos de produto defeituoso ou erro no envio, os custos de devolução serão suportados pelo cliente. Uma vez recebida e verificada a mercadoria, proceder-se-á ao reembolso pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Norma 6 — Garantias e produtos com defeito
Os produtos beneficiam da garantia legal vigente contra defeitos de conformidade. Em caso de receção de um produto com defeito, o cliente deve comunicar o facto de imediato, fornecendo a informação e as provas necessárias. O vendedor procederá à recolha, substituição ou reembolso conforme a normativa aplicável.

Norma 7 — Responsabilidade
O vendedor não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos que não fossem previsíveis no momento da contratação. A responsabilidade direta por incumprimento das obrigações limitar-se-á, em qualquer caso, ao que estiver expressamente previsto na legislação aplicável.

Norma 8 — Propriedade intelectual
Os conteúdos, textos, imagens, marcas e designs publicados no sítio web são propriedade do vendedor ou dos seus licenciantes. Fica expressamente proibida a sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização prévia e por escrito.

Norma 9 — Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais decorrente da compra e da utilização do sítio reger-se-á pela política de privacidade do sítio web. O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade de acordo com a legislação vigente.

Norma 10 — Cookies e analítica
O sítio web utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e para fins estatísticos. A política de cookies detalha os tipos de cookies utilizados e como geri-los.

Norma 11 — Modificações
O vendedor reserva-se o direito de modificar as presentes condições a qualquer momento. As condições aplicáveis serão as vigentes no momento de efetuar cada encomenda.

Norma 12 — Legislação aplicável e jurisdição
Estas condições regem-se pela legislação aplicável em Espanha. Para a resolução das litígios que possam derivar das presentes condições, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais competentes, conforme a lei.

Última atualização: 17 de setembro de 2025